Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001.
Art. 16
Recuperação de Haveres do Tesouro e do INSS (Lei 9.711/1998) · Art. 16
Revogado pela MP 2.187/2001.
Histórico de alterações
2001revogado · MP 2.187/2001
Art. 16. Para os benefícios concedidos pela Previdência Social a partir de 1º de julho de 1997, o reajuste, nos termos do artigo anterior, dar-se-á de acordo com os percentuais indicados no Anexo II desta Lei.
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001)
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