Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei 8.691, de 1993.
Art. 13
Reajuste dos Servidores Públicos (Lei 8.270/1991) · Art. 13
Revogado pela Lei 8.691/1993.
Histórico de alterações
1993revogado · Lei 8.691/1993
Art. 13.
(Revogado pela Lei 8.691, de 1993)
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita