Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 30 da Lei nº 8.178, de 1991 (revogação integral da lei de reajuste de preços e salários de 1990).
Art. 3
Reajuste de Preços e Salários de 1990 (Lei 8.030/1990) · Art. 3
2 acórdãos do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 28/04/2004.
Art. 3° Aumentos salariais, além do reajuste mínimo a que se refere o art. 2°, poderão ser livremente negociados entre as partes, mas não serão considerados na deliberação do ajuste de preços, de que trata o § 3° do mesmo artigo.
§ 1° (Vetado).
§ 2° Os aumentos salariais relativos ao caput deste artigo aplicam-se, também, aos diaristas, horistas e trabalhadores avulsos.
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