Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social).
TÍTULO IllCapitulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção VII - Dos Benefícios
Art. 100
Regulamento dos Benefícios da Previdência Social (1997) · Art. 100
Art. 100. A segurada aposentada que retornar á atividade fará jus ao pagamento do salário-maternidade, de acordo com o disposto no art. 91.
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