Art. 7-C
Profissão de Radialista (Lei 6.615/1978) · Art. 7-C
Incluído pela Lei 15.335/2026.
Histórico de alterações
2026incluído · Lei 15.335/2026
Art. 7º-C. O Radialista não sindicalizado também fará jus à carteira profissional de Radialista, desde que seja habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da legislação que regulamenta a atividade profissional.
(Incluído pela Lei nº 15.335, de 2026)
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