TÍTULO II - DOS DESENHOS INDUSTRIAISCAPÍTULO II - DA REGISTRABILIDADESeção I - Dos Desenhos Industriais Registráveis

Art. 95

Propriedade Industrial · Art. 95

70 acórdãos e 30 decisões monocráticas de TRF2, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 95. Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.

70 acórdãos de TRF2, TJRS e outros tribunais citam este artigo28 TRF2 · 8 TJRS · 8 TJPE · 7 TRF3 · 5 STJ · 5 TRF4 · 3 TJSP · 3 TJPR · 1 TJSC · 1 TJMT · 1 TJPB

5004435-25.2021.4.02.5101Apelação Cível

Rel. Marcello Ferreira de Souza Granado · 15/10/2026

0022294-56.2026.8.17.9000Agravo de Instrumento

Rel. Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes · 14/10/2026

5232293-36.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Mauro Caum Gonçalves · 30/09/2026

Ver todos os 70 acórdãos

30 decisões monocráticas de TRF2, TJPR e outros tribunais citam este artigo15 TRF2 · 5 TJPR · 2 TJCE · 2 TJSC · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TRF4

5015447-37.2026.4.02.0000Agravo de Instrumento

Rel. Flavio Oliveira Lucas · 01/10/2026

5004543-55.2026.4.02.0000Agravo de Instrumento

Rel. Flavio Oliveira Lucas · 13/05/2026

5097137-58.2019.4.02.5101Apelação Cível

Rel. Marcus Abraham · 12/05/2026

Ver todas as 30 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO II - DOS DESENHOS INDUSTRIAIS

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279!art95

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita