TÍTULO I - DAS PATENTESCAPÍTULO IV - DA CONCESSÃO E DA VIGÊNCIA DA PATENTESeção II - Da Vigência da Patente

Art. 40

Propriedade Industrial · Art. 40

Revogado pela Lei 14.195/2021. 48 acórdãos e 67 decisões monocráticas de TRF1, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.

Histórico de alterações

2021revogado · Lei 14.195/2021

Art. 40. A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados da data de depósito.

Parágrafo único.

(Revogado pela Lei nº 14.195, de 2021)

48 acórdãos de TRF2, TRF1 e outros tribunais citam este artigo10 TRF2 · 8 TRF1 · 5 TJPR · 5 TJMT · 4 TJSP · 3 STJ · 3 TJRS · 3 TST · 2 STF · 2 TRF3 · 1 TJSC · 1 TJGO · 1 TRF4

5112538-18.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Fabiana Azevedo da Cunha Barth · 08/10/2026

5005813-96.2023.8.24.0025Apelação

Rel. Guilherme Nunes Born · 08/10/2026

AREsp 2766701

Rel. João Otávio de Noronha · 14/09/2026

Ver todos os 48 acórdãos

67 decisões monocráticas de TRF1, TRF2 e outros tribunais citam este artigo35 TRF1 · 17 TRF2 · 7 TST · 2 TJMG · 2 TJGO · 1 STJ · 1 TJDFT · 1 TJRS · 1 TJPR

REsp 2243252

Rel. Maria Isabel Gallotti · 06/10/2026

1001990-16.2023.5.02.0521AIRR

Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 09/06/2026

5161286-81.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Walda Maria Melo Pierro · 21/05/2026

Ver todas as 67 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279!art40

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