Art. 1

Propriedade Industrial · Art. 1

10 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.

Art. 1º Esta Lei regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

10 acórdãos de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo2 TJDFT · 2 TJPR · 1 STF · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJMA · 1 TRF3 · 1 TRF2

AREsp 3190955

Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 25/09/2026

0201905-79.2021.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Carlos Augusto Gomes Correia · 17/09/2026

0736261-79.2022.8.07.0001198

Rel. Ana Cantarino · 17/06/2026

Ver todos os 10 acórdãos

3 decisões monocráticas de TJDFT, TST e outros tribunais citam este artigo1 TJDFT · 1 TST · 1 TRF1

0001851-83.2017.5.20.0006AIRR

Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 10/05/2021

0046576-85.2011.4.01.3400APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO (ApReeNec)

Rel. Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira (conv.) · 20/09/2017

0704484-79.2022.8.07.0000202

Rel. Arnoldo Camanho de Assis · 23/02/2022

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279!art1

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita