Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 7.730, de 1989 (Plano Verão).
Art. 5
Plano Bresser (Decreto-Lei 2.335/1987) · Art. 5
Art. 5º Enquanto durar a fase de flexibilização, todos os preços, a que se refere o artigo 1º deste decreto-lei, ficarão sujeitos a teto de variação percentual máxima igual à variação percentual da URP ocorrida entre um reajuste e outro.
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