Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 7.730, de 1989 (Plano Verão).
Art. 4
Plano Bresser (Decreto-Lei 2.335/1987) · Art. 4
Art. 4º Iniciada a fase de flexibilização de preços observar-se-ão as seguintes regras:
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