Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 14.592, de 2023.
Art. 6
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, Perse (Lei 14.148/2021) · Art. 6
Revogado pela Lei 14.592/2023.
Histórico de alterações
2023revogado · Lei 14.592/2023
Art. 6º É assegurado aos beneficiários do Perse que tiveram redução superior a 50% (cinquenta por cento) no faturamento entre 2019 e 2020 o direito a indenização baseada nas despesas com pagamento de empregados durante o período da pandemia da Covid-19 e da Espin.
(Revogado pela Lei nº 14.592, de 2023)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 14.592, de 2023)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 14.592, de 2023)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 14.592, de 2023)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 14.592, de 2023)
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