Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei Complementar nº 19, de 1974.
Art. 6
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Pasep (LC 8/1970) · Art. 6
Revogado pela LC 19/1974.
Histórico de alterações
1974revogado · LC 19/1974
Art. 6º -
(Revogado pela Lei Complementar nº 19, de 1974)
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