Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 9.986, de 2000.
CAPÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS REGULADORES
Art. 36
Organização da Presidência e dos Ministérios (Lei 9.649/1998) · Art. 36
Revogado pela Lei 9.986/2000.
Histórico de alterações
2000revogado · Lei 9.986/2000
Art. 36.
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
§ 3o
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
§ 4o
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
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