Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 15.257, de 2025 (revogação integral da Lei Orgânica da Previdência Social de 1960).
TÍTULO III - Das PrestaçõesCAPÍTULO XIII - DA ASSISTÊNCIA MÉDICA
Art. 46
Lei Orgânica da Previdência Social (1960) · Art. 46
Redação atual dada pela Lei 5.890/1973.
Histórico de alterações
1973alterado · Lei 5.890/1973
Art. 46. A amplitude da assistência médica será em razão dos recursos financeiros disponíveis e conforme o permitirem as condições locais.
(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
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