Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 15.257, de 2025 (revogação integral da Lei Orgânica da Previdência Social de 1960).
TÍTULO II - Dos Segurados, dos Dependentes e da InscriçãoCAPÍTULO II - DOS DEPENDENTES
Art. 14
Lei Orgânica da Previdência Social (1960) · Art. 14
Redação atual dada pela Lei 5.890/1973.
Histórico de alterações
1973alterado · Lei 5.890/1973
Art. 14. Não terá direito à prestação o cônjuge desquitado, ao qual não tenha sido assegurada a percepção de alimentos, nem o que voluntariamente tenha abandonado o lar há mais de cinco anos, ou que, mesmo por tempo inferior, se encontre nas condições do artigo 234 do Código Civil .
(Redação dada pela Lei nº 5.890, de 1973)
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