Interpretação conforme fins sociais

LINDB · Art. 5

rubrica editorial

3.946 acórdãos e 7.579 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

3.946 acórdãos de TJPE, STJ e outros tribunais citam este artigo849 TJPE · 387 STJ · 346 TRF3 · 221 TJPI · 212 TJMG · 196 TJPR · 194 TJGO · 171 TJMA · 169 TRF4 · 159 TJBA · 119 TST · 111 TJSP · 103 TJDFT · 97 TRF2 · 91 TRF5 · 62 TJRO · 60 TJSC · 54 TJRN · 53 TJPB · 49 TJRS · 48 TJRJ · 31 STF · 27 TJTO · 23 TJCE · 23 TRF1 · 19 TJMS · 17 TJRR · 16 TJES · 14 TJPA · 10 TJAM · 7 TJSE · 3 TJAL · 3 TJMT · 2 RFB

1027698-36.2024.8.26.0482Embargos de Declaração Cível

Rel. Grakiton Satiro Aragão · 27/10/2026

1002089-80.2026.8.26.0482Apelação Cível

Rel. Eduardo Prataviera · 27/10/2026

2124870-78.2026.8.26.0000Agravo Interno Cível

Rel. Eduardo Prataviera · 27/10/2026

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7.579 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo3.282 TST · 1.581 STJ · 748 TJDFT · 682 TJSC · 183 TRF4 · 163 STF · 136 TJPE · 128 TJBA · 106 TJPR · 104 TJCE · 95 TRF2 · 67 TRF1 · 62 TJMA · 60 TJGO · 51 TJSP · 48 TJRS · 46 TJPB · 18 TRF5 · 12 TJMG · 3 TJRJ · 3 TCESP · 1 TJPI

5030373-50.2019.8.24.0023Apelação

Rel. Mauricio Cavallazzi Povoas · 28/10/2026

AREsp 2911567

Rel. Mauro Campbell Marques · 27/10/2026

5030332-83.2019.8.24.0023Apelação

Rel. Denise de Souza Luiz Francoski · 27/10/2026

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1 conteúdo da Criminal Player cita este artigo

ArtigoO estranho caso do RHC109.530 (STJ)

Alexandre Morais da Rosa · 2020

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-09-04;4657!art5

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