Integração das lacunas da lei

LINDB · Art. 4

rubrica editorial

3.172 acórdãos e 4.669 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

3.172 acórdãos de TJMG, TJPE e outros tribunais citam este artigo792 TJMG · 255 TJPE · 205 TJGO · 204 STJ · 199 TJRJ · 185 TJBA · 173 TRF5 · 169 TST · 161 TJDFT · 141 TRF3 · 96 TJPR · 70 TJSP · 66 STF · 45 TJSC · 45 TJRN · 42 TJPI · 42 TRF4 · 34 TJRS · 30 TJPB · 30 TRF2 · 29 TJMA · 27 TJCE · 25 TJPA · 23 TJTO · 19 TRF1 · 17 TJES · 15 TJMS · 15 TJRO · 8 TJAM · 5 TJSE · 2 TJRR · 2 CNJ · 1 TJMT

0809458-21.2025.8.12.0002Embargos de Declaração Cível

Rel. Desª Elisabeth Rosa Baisch · 28/10/2026

5009052-82.2025.4.04.9999Apelação Cível

Rel. José Luis Luvizetto Terra · 27/10/2026

5006140-07.2024.4.04.7006Apelação Cível

Rel. Luiz Fernando Wowk Penteado · 27/10/2026

Ver todos os 3.172 acórdãos

4.669 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo1.708 TST · 1.033 STJ · 708 TJDFT · 314 STF · 161 TRF1 · 123 TJBA · 99 TJSC · 92 TJGO · 77 TJCE · 74 TJPR · 64 TRF2 · 47 TJPB · 44 TRF4 · 30 TJPE · 30 TJMA · 23 TJMG · 20 TJSP · 13 TRF5 · 8 TJRS · 1 TJRJ

RE 1620884RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Rel. Cristiano Zanin · 28/10/2026

5000261-89.2025.4.04.7133Apelação Cível

Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 26/10/2026

AREsp 3307331

Rel. Luis Felipe Salomão · 23/10/2026

Ver todas as 4.669 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-09-04;4657!art4

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita