Art. 25

LINDB · Art. 25

Incluído pela Lei 13.655/2018. 144 acórdãos e 60 decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Histórico de alterações

2018incluído · Lei 13.655/2018

Art. 25. (VETADO).

(Incluído pela Lei nº 13.655, de 2018)

144 acórdãos de TRF4, TJGO e outros tribunais citam este artigo113 TRF4 · 6 TJGO · 5 STJ · 4 TJBA · 3 STF · 3 TJMG · 2 TJPA · 2 TJPB · 1 TJSP · 1 TJSC · 1 TJMS · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TRF3

5001878-47.2025.4.04.7016Apelação Cível

Rel. Luiz Fernando Wowk Penteado · 27/10/2026

5020884-22.2024.4.04.7001Apelação Cível

Rel. Luiz Fernando Wowk Penteado · 27/10/2026

5014413-56.2025.4.04.7000Apelação Cível

Rel. Luiz Fernando Wowk Penteado · 27/10/2026

Ver todos os 144 acórdãos

60 decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo39 TRF4 · 14 STJ · 3 STF · 2 TJPR · 1 TJCE · 1 TJSC

0072021-45.2026.8.16.0000

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 09/09/2026

5048185-78.2023.4.04.7000Apelação Cível

Rel. Gustavo Chies Cignachi · 06/08/2026

5048185-78.2023.4.04.7000Apelação Cível

Rel. Gustavo Chies Cignachi · 06/08/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-09-04;4657!art25

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