Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993).
Subcontratação de partes do contrato
Licitações 1993 · Art. 72
rubrica editorial
7 decisões do STJ e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 02/09/2025.
Art. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.
Rel. Sebastião Reis Júnior · 02/09/2025
Rel. Napoleão Nunes Maia Filho · 24/08/2020
Rel. Edson Fachin · 03/10/2017
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