Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993).

Capítulo III - DOS CONTRATOSSeção IV - Da Execução dos Contratos

Preposto do contratado

Licitações 1993 · Art. 68

rubrica editorial

48 acórdãos e 947 decisões monocráticas de TST, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Art. 68. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

48 acórdãos de TST, STF e outros tribunais citam este artigo36 TST · 3 STF · 2 STJ · 2 TJMA · 1 TJCE · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TRF5 · 1 TCEPR

0000010-17.2019.8.17.1170Apelação Criminal

Rel. Eudes dos Prazeres Franca · 19/10/2026

0004453-88.2010.5.10.0000RR

Rel. Liana Chaib · 17/08/2026

0003845-29.2020.8.16.0160

Rel. José Sebastião Fagundes Cunha · 07/04/2026

Ver todos os 48 acórdãos

947 decisões monocráticas de TST, STF e outros tribunais citam este artigo903 TST · 30 STF · 9 TCESP · 5 STJ

20312/989/23Contrato

Rel. Samy Wurman · 17/09/2026

918/989/25Aditamento

Rel. Samy Wurman · 17/09/2026

14893/989/24Aditamento

Rel. Samy Wurman · 17/09/2026

Ver todas as 947 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1993-06-21;8666!art68

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