Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993).
Preposto do contratado
Licitações 1993 · Art. 68
rubrica editorial
5 decisões do STF e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 26/06/2025.
Art. 68. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.
Rel. Messod Azulay Neto · 26/06/2025
Rel. Messod Azulay Neto · 17/06/2025
Rel. Gilmar Mendes · 19/11/2024
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