Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993).
Consórcio de empresas em licitação
Licitações 1993 · Art. 33
rubrica editorial
10 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 24/04/2023.
Art. 33. Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas:
Rel. Regina Helena Costa · 24/04/2023
Rel. Francisco Falcão · 13/03/2023
Rel. Luis Felipe Salomão · 10/12/2020
Conta gratuita do Criminal Player. Sem cartão: os quatro utilitários de prova digital (cadeia de custódia, PDF, fotos e prints, comparador de versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita