Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993).
Qualificação técnica do licitante
Licitações 1993 · Art. 30
rubrica editorial
52 decisões do STJ e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 09/03/2022.
Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:
Rel. DIAS TOFFOLI · 09/03/2022
Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES (1151) · 23/11/2020
Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · 06/06/2019