Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993).
Qualificação técnica do licitante
Licitações 1993 · Art. 30
rubrica editorial
53 decisões do STJ e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 24/03/2026.
Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:
Rel. Carlos Pires Brandão · 24/03/2026
Rel. Dias Toffoli · 09/03/2022
Rel. Assusete Magalhães · 23/11/2020
Conta gratuita do Criminal Player. Sem cartão: os quatro utilitários de prova digital (cadeia de custódia, PDF, fotos e prints, comparador de versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita