Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021 (revogação integral da Lei 8.666/1993).
Alegações finais das partes
Licitações 1993 · Art. 105
rubrica editorial
6 decisões do STJ e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 09/03/2026.
Art. 105. Ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa e praticadas as diligências instrutórias deferidas ou ordenadas pelo juiz, abrir-se-á, sucessivamente, o prazo de 5 (cinco) dias a cada parte para alegações finais.
Rel. Messod Azulay Neto · 09/03/2026
Rel. Messod Azulay Neto · 18/02/2026
Rel. Messod Azulay Neto · 18/02/2026
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