Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei Complementar nº 116, de 2003.
Art. 10
ISS e ICM (Decreto-Lei 406/1968) · Art. 10
Revogado pela LC 116/2003.
Histórico de alterações
2003revogado · LC 116/2003
Art 10. Contribuinte é o prestador do serviço .
(Revogado pela Lei Complementar nº 116, de 2003)
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