Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, de 14 de Março de 2024.
TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS AOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOCAPÍTULO II - DOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Art. 656
Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022 · Art. 656
Art. 656. (Revogado pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, de 14 de Março de 2024)
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