TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS AOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOCAPÍTULO II - DOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Art. 664

Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022 · Art. 664

Art. 664. A acordante não receberá nenhuma remuneração do INSS nem dos beneficiários pela execução dos serviços objeto do acordo, considerando-se o serviço prestado ser de relevante colaboração com o esforço do INSS para a melhoria do atendimento.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art664

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