TÍTULO VII - DOS BENEFÍCIOS DE LEGISLAÇÃO ESPECIAL E EXTINTOSCAPÍTULO II - DAS SITUAÇÕES ESPECIAISSeção II

Art. 472

Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022 · Art. 472

Art. 472. Na comprovação do vínculo com o jogador, na condição de esposa, companheira (o) e filhos, será observado, no que couber, as mesmas regras aplicáveis para a caracterização dos dependentes nos demais benefícios do RGPS.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO II - DAS SITUAÇÕES ESPECIAIS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art472

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