TÍTULO III - DOS BENEFÍCIOS NÃO PROGRAMÁVEISCAPÍTULO III - AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIASeção IV - Da Manutenção do Benefício
Art. 341
Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022 · Art. 341
Art. 341. O segurado ou a segurada em gozo de auxílio por incapacidade temporária, inclusive decorrente de acidente do trabalho, que vier a requerer salário-maternidade, terá o benefício suspenso administrativamente no dia anterior ao da DIB do salário-maternidade.
Parágrafo único. Se após o período do salário-maternidade, o requerente mantiver a incapacidade laborativa, deverá ser submetido à nova perícia médica.
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