TÍTULO II - DOS BENEFÍCIOS PROGRAMÁVEISCAPÍTULO IV - DA APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURALSeção II - Das Disposições Gerais
Art. 259
Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022 · Art. 259
Art. 259. Para as aposentadorias por idade dos trabalhadores rurais, não será considerada a perda da qualidade de segurado nos intervalos entre as atividades rurícolas.
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