Art. 257

Art. 257. Farão jus à aposentadoria por idade híbrida de que trata o art. 48, § 3º, da Lei nº 8.213, 24 de julho de 1991, os trabalhadores rurais que não atenderem às condições do art. 256, mas que cumprirem a carência exigida e os seguintes requisitos, computando-se os períodos de contribuição sob outras categorias, inclusive urbanas:

I - 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem; e (incluído pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 141, de 6 de Dezembro de 2022)

II - 15 (quinze) anos de tempo de contribuição, se mulher, e 20 (vinte) anos de tempo de contribuição, se homem. (incluído pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 141, de 6 de Dezembro de 2022)

§ 1º O disposto no caput aplica-se independentemente de, ao tempo do requerimento ou do implemento dos requisitos, o segurado:

I - exercer atividade rural ou urbana; e (incluído pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 188, de 8 de Julho de 2025)

II - possuir qualidade de segurado. (incluído pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 188, de 8 de Julho de 2025)

§ 2º A aposentadoria de que trata o caput será calculada na forma prevista no inciso VI do caput do art. 233.

§ 3º Ao segurado que requerer a aposentadoria prevista neste artigo se aplicam as regras de transição previstas nos arts. 316 e 317.