TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AOS BENEFÍCIOSCAPÍTULO I - DA CARÊNCIASeção III - Disposições Específicas Aplicadas ao Segurado Especial e demais Trabalhadores Rurais
Art. 205
Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022 · Art. 205
Art. 205. Tratando-se de aposentadoria por idade do trabalhador rural, na condição de segurado garimpeiro, que trabalhe, comprovadamente, em regime de economia familiar, serão contados para efeito de carência os períodos efetivamente contribuídos, observado o disposto deste capítulo quanto aos recolhimentos efetuados pelos contribuintes individuais.
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