Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 188, de 8 de Julho de 2025.
TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AOS BENEFÍCIOSCAPÍTULO I - DA CARÊNCIASeção II - Dos Períodos de Carência e das Isenções
Art. 197
Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022 · Art. 197
Art. 197. (Revogado pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 188, de 8 de Julho de 2025)
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