Art. 190

Art. 190. A carência é contada de acordo com a filiação, a inscrição ou o recolhimento efetuado pelo segurado do RGPS, observados os seguintes critérios:

FORMA DE FILIAÇÃO

A PARTIR DE

DATA-LIMITE

INICIO DO CÁLCULO

EMPREGADO Indefinida Sem Limite Data da Filiação

AVULSO Indefinida Sem Limite Data da Filiação

EMPRESÁRIO Indefinida 24/07/1991 Data da filiação 25/07/1991 28/11/1999 Data da 1ª contribuição sem atraso

DOMÉSTICO 08/04/1973 24/07/1991 Data da Filiação 25/07/1991 31/05/2015 Data da 1ª contribuição sem atraso 01/06/2015 Sem limite Data da filiação

FACULTATIVO 25/07/1991 Sem limite Data da 1ª contribuição sem atraso

EQUIPARADO A AUTÔNOMO 05/09/1960 09/09/1973 Data da 1ª contribuição 10/09/1973 01/02/1976 Data da inscrição 02/02/1976 23/01/1979 Data da 1ª contribuição sem atraso 24/01/1979 23/01/1984 Data da inscrição 24/01/1984 28/11/1999 Data da 1ª contribuição sem atraso

EMPREGADOR RURAL 01/01/1976 24/07/1991 Data da 1ª contribuição sem atraso

CONTRIBUINTE EM DOBRO 01/09/1960 24/07/1991 Data da filiação

SEGURADO ESPECIAL QUE NÃO OPTOU CONTRIBUIR FACULTATIVAMENTE (ART. 200, §2º, DO RPS) Indefinida Sem limite Data da filiação

SEGURADO ESPECIAL QUE OPTOU CONTRIBUIR FACULTATIVAMENTE (ART. 200, §2º, DO RPS) 11/1991 Sem limite Data da 1ª contribuição sem atraso

AUTÔNOMO 05/09/1960 09/09/1973 Data do 1º pagamento 10/09/1973 01/02/1976 Data da inscrição 02/02/1976 23/01/1979 Data da 1ª contribuição sem atraso 24/01/1979 23/01/1984 Data da inscrição 24/01/1984 28/11/1999 Data da 1ª contribuição sem atraso

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 29/11/1999 Sem limite Data da 1ª contribuição sem atraso

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (PRESTADOR DE SERVIÇOS) 01/04/2003 Sem limite Data da filiação

§ 1º Para os períodos de filiação comprovada como empregado doméstico sem a comprovação do recolhimento ou sem a comprovação da primeira contribuição sem atraso, será reconhecido o direito, independentemente da categoria do segurado na data do requerimento, observado, quanto ao cálculo, o disposto no inciso I do § 2º do art. 223.

§ 2º As contribuições previdenciárias vertidas pelos contribuintes individuais, contribuintes em dobro, facultativos, equiparados a autônomos, empresários e empregados domésticos, relativas ao período de abril de 1973 a fevereiro de 1994, cujas datas de pagamento não constam no CNIS, devem ser consideradas como recolhidas sem atraso.

§ 3º Para os optantes pelo recolhimento trimestral, o período de carência é contado a partir do mês da inscrição do segurado, desde que efetuado o recolhimento da primeira contribuição trimestral dentro do prazo regulamentar, observado o trimestre civil, sendo que a inscrição no segundo ou terceiro mês deste não prejudica a opção pelo recolhimento trimestral.