TÍTULO III - DA MANUTENÇÃO E DA PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO
Art. 188
Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022 · Art. 188
Art. 188. Para benefícios requeridos a partir de 25 de julho de 1991, data da publicação da Lei nº 8.213 de 1991, o exercício de atividade rural entre atividades urbanas, ou vice-versa, assegura a manutenção da qualidade de segurado, quando, entre uma atividade e outra, não tenha ocorrido interrupção que acarrete a perda dessa qualidade. LIVRO II
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