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TÍTULO IICAPÍTULO X

Prioridade no embarque de idoso

Estatuto do Idoso · Art. 42
rubrica editorial

Art. 42.

É assegurada a prioridade do idoso no embarque no sistema de transporte coletivo.

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2003-10-01;10741!art42

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