Associação para genocídio
Crime de Genocídio · Art. 2
rubrica editorial
87 acórdãos e 33 decisões monocráticas de TJPI, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.
Art. 2º Associarem-se mais de 3 (três) pessoas para prática dos crimes mencionados no artigo anterior:
(Vide Lei nº 7.960, de 1989)
Pena: Metade da cominada aos crimes ali previstos.
Rel. Luiz Antonio Cardoso · 17/12/2025
Rel. Luiz Antonio Cardoso · 05/12/2025
Rel. Luiz Antonio Cardoso · 03/10/2025
Rel. Hildemar Meneguzzi de Carvalho · 17/09/2026
Rel. Gilmar Mendes · 17/08/2026
Rel. Airton Vieira · 16/06/2026
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