Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 11.784, de 2008 (conversão da Medida Provisória nº 431, de 2008).
Art. 7
Gratificação de Estímulo à Docência (Lei 9.678/1998) · Art. 7
Art. 7o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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