Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 7.839, de 1989, que revogou a lei inteira.

Art. 32

Antiga Lei do FGTS (Lei 5.107/1966) · Art. 32

Incluído pela Dec 20/1966.

Histórico de alterações
1966incluído · Dec 20/1966

Art. 32. É facultado ao Sindicato da Categoria Profissional o direito de acompanhar o processamento dos atos que demandam interêsse do empregado ou de sua família, decorrentes da aplicação desta Lei.

(Incluído pelo Decreto Lei nº 20, de 1966)

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1966-09-13;5107!art32

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita