Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 7.839, de 1989, que revogou a lei inteira.
Art. 14
Antiga Lei do FGTS (Lei 5.107/1966) · Art. 14
Art. 14 O BNH restituirá ao Fundo, acrescido dos juros e da correção monetária, o montante das aplicações de que trata o art. 13.
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