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CAPÍTULO VSeção XII

Sentença de encerramento da falência

Recuperação Judicial e Falência · Art. 156
rubrica editorial

Art. 156. Apresentado o relatório final, o juiz encerrará a falência por sentença.

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2005-02-09;11101!art156

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