Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952).

Art. 261

Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União (1952) · Art. 261

Art. 261. São considerados estáveis os servidores da União que, integrando as Fôrças Armadas, durante o último conflito mundial, participaram de operações ativas de guerra ou de atividades de comboio e patrulhamento.

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art261

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