Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 13.445, de 2017 (Lei de Migração).
Art. 52
Estatuto do Estrangeiro (1980) · Art. 52
Art. 52. O estrangeiro registrado como temporário, que se ausentar do Brasil, poderá regressar independentemente de novo visto, se o fizer dentro do prazo de validade de sua estada no território nacional.
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