TÍTULO III - DA ESCUTA ESPECIALIZADA E DO DEPOIMENTO ESPECIAL
Art. 10
Escuta Protegida e Depoimento Especial · Art. 10
3 decisões do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 11/03/2026.
Art. 10. A escuta especializada e o depoimento especial serão realizados em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência.
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