Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei Complementar nº 187, de 2021, que revogou a lei inteira.
CAPÍTULO IISeção I - Da Saúde
Art. 9
Antiga Lei das Entidades Beneficentes (Lei 12.101/2009) · Art. 9
1 acórdão do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 12/03/2026.
Art. 9o
(VETADO)
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