Art. 10

Art. 10. Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 100% (cem por cento) do número de lugares a preencher mais 1 (um).

(Redação dada pela Lei nº 14.211, de 2021)

I - ( Revogado );

(Redação dada pela Lei nº 14.211, de 2021)

II - ( Revogado ).

(Redação dada pela Lei nº 14.211, de 2021)

§ 1o

(Revogado)

(Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

§ 2o

(Revogado)

(Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

§ 3o Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.

(Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

§ 4º Em todos os cálculos, será sempre desprezada a fração, se inferior a meio, e igualada a um, se igual ou superior.

§ 5o No caso de as convenções para a escolha de candidatos não indicarem o número máximo de candidatos previsto no caput , os órgãos de direção dos partidos respectivos poderão preencher as vagas remanescentes até trinta dias antes do pleito.

(Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

§ 6º (VETADO).

(Incluído pela Lei nº 14.211, de 2021)

§ 7º (VETADO)

(Incluído pela Lei nº 14.211, de 2021)