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Título IICapítulo IIISeção III

Revogação da guarda

ECA · Art. 35
rubrica editorial

Art. 35. A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1990-07-13;8069!art35

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