Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 46 da Lei Complementar nº 150, de 2015, que revogou a lei inteira.
Art. 6-D
Antiga Lei do Empregado Doméstico (Lei 5.859/1972) · Art. 6-D
Incluído pela Lei 10.208/2001.
Histórico de alterações
2001incluído · Lei 10.208/2001
Art. 6o -D. Novo seguro-desemprego só poderá ser requerido a cada período de dezesseis meses decorridos da dispensa que originou o benefício anterior.
(Incluído pela Lei nº 10.208, de 2001)
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