Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 7.713, de 1988.
Art. 1
Decreto-Lei 1.510/1976 (imposto de renda sobre alienação de participações) · Art. 1
Revogado pela Lei 7.713/1988.
Histórico de alterações
1988revogado · Lei 7.713/1988
Art 1º O lucro auferido por pessoas físicas na alienação de quaisquer participações societárias está sujeito à incidência do imposto de renda, na cédula "H" da declaração de rendimentos.
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita