Art. 30

Art. 30. Depende de autorização do autor de obra literária, artística ou científica, qualquer forma de sua utilização, assim como:

I - a edição;

II - a tradução para qualquer idioma;

III - a adaptação ou inclusão em fonograma ou película cinematográfica;

IV - a comunicação ao público, direta ou indireta, por qualquer forma ou processo, como:

a) execução, representação, recitação ou declamação;

b) radiodifusão sonora ou audiovisual;

c) emprego de altofalantes, de telefonia com fio ou sem ele, ou de aparelhos análogos;

d) videofonografia.

Parágrafo único. Se essa fixação for autorizada, sua execução pública, por qualquer meio, só se poderá fazer com a permissão prévia, para cada vez, do titular dos direitos patrimoniais de autor.