Art. 119

Art. 119. O Fundo de Direito Autoral tem por finalidade:

I - estimular a criação de obras intelectuais, inclusive mediante instituição de prêmios e de bolsas de estudo e de pesquisa;

II - auxiliar órgãos de assistência social das associações e sindicatos de autores, intérpretes ou executantes;

III - publicar obras de autores novos mediante convênio com órgãos públicos ou editora privada;

IV - custear as despesas do Conselho Nacional de Direito Autoral;

V - Custear o funcionamento do Museu do Conselho Nacional do Direito Autoral.